O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Este \u00e9 o terceiro acordo do tipo feito pelo MPF em resposta \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas destinadas a cotas raciais. A medida busca corrigir uma injusti\u00e7a cometida por estudantes que burlaram o sistema de cotas, ingressando na universidade sem atender aos crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais especificados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O estudante em quest\u00e3o ingressou na Unirio em 2016, ocupando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou ind\u00edgenas, apesar de n\u00e3o preencher os requisitos necess\u00e1rios. Em um esfor\u00e7o conjunto com a Unirio e o MPF, foi acordado que ele pagar\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 720 mil, dividida em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Al\u00e9m disso, ele dever\u00e1 participar de um curso de letramento racial, que inclui tanto teoria quanto pr\u00e1tica, ministrado pela pr\u00f3pria universidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Os recursos arrecadados com a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio. Al\u00e9m disso, parte dos valores ser\u00e1 utilizada para a manuten\u00e7\u00e3o de programas educativos que visam melhorar as rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e combater o racismo estrutural. Essa destina\u00e7\u00e3o reflete o compromisso do MPF e da universidade em transformar essa situa\u00e7\u00e3o de forma positiva, contribuindo para o avan\u00e7o da inclus\u00e3o social e a justi\u00e7a racial no ambiente acad\u00eamico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
De acordo com o MPF, esses acordos fazem parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de cotas na Unirio. O TAC firmado recentemente eleva o valor total garantido em acordos semelhantes para mais de R$ 2 milh\u00f5es, demonstrando a abrang\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do MPF neste contexto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o MPF firma acordos desse tipo. Em dezembro de 2025, foi celebrado o primeiro caso de repara\u00e7\u00e3o com uma estudante de medicina que tamb\u00e9m ocupava indevidamente uma vaga destinada a negros, pardos ou ind\u00edgenas no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) de 2018. Assim como no caso mais recente, foi estipulado o pagamento de R$ 720 mil e a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no curso de letramento racial.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Em abril de 2026, um segundo acordo foi realizado, novamente envolvendo um estudante do curso de medicina, com os mesmos termos financeiros e educativos. Esses acordos destacam a seriedade com que o MPF e a Unirio est\u00e3o tratando essa quest\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de respeito \u00e0s pol\u00edticas de inclus\u00e3o e diversidade no ensino superior.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m das medidas acordadas com os estudantes, a Unirio adotou a\u00e7\u00f5es internas para enfrentar o d\u00e9ficit hist\u00f3rico de pessoas negras em seu corpo docente. A universidade decidiu reservar 35% das vagas nos pr\u00f3ximos concursos para candidatos negros, at\u00e9 que o passivo seja completamente sanado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Essa decis\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as estruturais, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o de concursos unificados e novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o de vagas. O objetivo \u00e9 impedir pr\u00e1ticas que antes inviabilizavam a aplica\u00e7\u00e3o efetiva das a\u00e7\u00f5es afirmativas, garantindo assim que as pol\u00edticas de cotas sejam realmente eficazes e justas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n‘A assinatura do novo TAC faz parte de uma atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica desenvolvida para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de cotas’, afirma o MPF.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Estudante ter\u00e1 que pagar R$ 720 mil por uso indevido de cota racial<\/a><\/blockquote>