{"id":7819,"date":"2026-03-30T16:42:56","date_gmt":"2026-03-30T19:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=7819"},"modified":"2026-03-30T16:42:56","modified_gmt":"2026-03-30T19:42:56","slug":"projeto-de-revitalizacao-do-centro-de-bh-avanca-na-camara-com-incentivos-fiscais-e-isencoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/projeto-de-revitalizacao-do-centro-de-bh-avanca-na-camara-com-incentivos-fiscais-e-isencoes\/","title":{"rendered":"Projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de BH avan\u00e7a na C\u00e2mara com incentivos fiscais e isen\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\r\n

Iniciativa busca transformar o cora\u00e7\u00e3o da capital mineira<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo nesta segunda-feira (30) ao aprovar, em primeiro turno, o projeto de lei destinado \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Central da cidade. De autoria do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o, do Uni\u00e3o Brasil, a proposta busca transformar a \u00e1rea por meio de incentivos fiscais e outras medidas de est\u00edmulo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

O projeto recebeu ampla aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, com 33 votos favor\u00e1veis contra apenas cinco contr\u00e1rios, e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Essa iniciativa visa n\u00e3o apenas modernizar o centro urbano, mas tamb\u00e9m impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o, que \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para a capital mineira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Detalhes do projeto e incentivos propostos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O cerne do projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na divis\u00e3o dos bairros da regi\u00e3o central em duas \u00e1reas, cada uma com estrat\u00e9gias espec\u00edficas de interven\u00e7\u00e3o. Uma das principais medidas \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de outorga onerosa para projetos protocolados nos primeiros dois anos de vig\u00eancia da nova lei, permitindo que esses empreendimentos sejam realizados sem o pagamento da taxa normalmente cobrada para construir acima do limite b\u00e1sico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que empreendimentos, em particular aqueles voltados para habita\u00e7\u00f5es sociais e a conclus\u00e3o de obras abandonadas, sejam dispensados do licenciamento urban\u00edstico e do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) em casos espec\u00edficos, facilitando o processo de aprova\u00e7\u00e3o e in\u00edcio das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Para atrair investidores e estimular a constru\u00e7\u00e3o, a prefeitura prop\u00f5e isen\u00e7\u00f5es fiscais adicionais, incluindo a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o per\u00edodo das obras, com um limite de at\u00e9 48 meses, e por at\u00e9 10 anos para habita\u00e7\u00f5es de interesse social. Outra medida importante \u00e9 o perd\u00e3o de d\u00e9bitos de IPTU constitu\u00eddos at\u00e9 2020 para im\u00f3veis que passarem por retrofit, uma reforma que moderniza as estruturas j\u00e1 existentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o defende que, apesar da ren\u00fancia fiscal prevista, a cidade espera uma ‘expressiva arrecada\u00e7\u00e3o’ de receitas provenientes dos impostos incidentes sobre as novas obras e edifica\u00e7\u00f5es. Segundo ele, essa arrecada\u00e7\u00e3o pode compensar ou at\u00e9 superar a ren\u00fancia de receita estimada, tornando o projeto financeiramente vi\u00e1vel e vantajoso para o munic\u00edpio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, o projeto enfrentou cr\u00edticas de alguns parlamentares, especialmente do PT e do PSOL. Esses legisladores concordam que a revitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas argumentam que a proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada bairro da regi\u00e3o central. Eles tamb\u00e9m expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o ‘acelerada’ do projeto, sugerindo que ele pode beneficiar desproporcionalmente os empres\u00e1rios do setor imobili\u00e1rio, sem necessariamente atender \u00e0s necessidades das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia e ao transporte p\u00fablico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Processo legislativo e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto em primeiro turno, foram propostas 36 emendas ao texto original. Uma emenda significativa foi apresentada pelo l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereador Bruno Miranda, do PDT. Ele destacou que seu substitutivo abrange demandas populares, tentando equilibrar as necessidades dos moradores com as inten\u00e7\u00f5es de desenvolvimento urbano.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, o projeto retorna \u00e0s comiss\u00f5es para uma an\u00e1lise mais detalhada em segundo turno. Essa etapa \u00e9 crucial para ajustar o texto de maneira que contemple as demandas da popula\u00e7\u00e3o e minimize os impactos negativos apontados pelas cr\u00edticas. Somente depois de uma nova vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, o projeto poder\u00e1 ser enviado para san\u00e7\u00e3o final do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Import\u00e2ncia da revitaliza\u00e7\u00e3o para Belo Horizonte<\/h2>\r\n
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A proposta prop\u00f5e a revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de BH atrav\u00e9s de incentivos fiscais Foto Arquivo: JCA<\/em><\/figcaption><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

A revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Belo Horizonte \u00e9 vista como uma oportunidade para revitalizar uma \u00e1rea hist\u00f3rica e culturalmente significativa para a cidade. Historicamente, o centro foi o cora\u00e7\u00e3o pulsante da capital mineira, mas, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, enfrentou desafios como o aumento da criminalidade, a degrada\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e a migra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios para outras regi\u00f5es da cidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

A expectativa \u00e9 que, com as medidas propostas, a regi\u00e3o central se torne mais atraente para moradores e investidores, promovendo n\u00e3o apenas o desenvolvimento econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m melhorando a qualidade de vida dos cidad\u00e3os. Essa revitaliza\u00e7\u00e3o tem o potencial de se tornar um modelo para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes em suas \u00e1reas centrais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

O munic\u00edpio espera uma ‘expressiva arrecada\u00e7\u00e3o’ de receitas provenientes do imposto incidente nas obras e edifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Votos a Favor<\/th>\r\nVotos Contr\u00e1rios<\/th>\r\nAbsten\u00e7\u00f5es<\/th>\r\n<\/tr>\r\n
33<\/td>\r\n5<\/td>\r\n0<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

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