O Senado Federal deu um passo significativo na quarta-feira (18) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2942\/2024<\/strong>, que permite a aplica\u00e7\u00e3o imediata de tornozeleiras eletr\u00f4nicas a agressores de mulheres em casos de alto risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Esta medida visa ampliar a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, garantindo uma resposta r\u00e1pida e efetiva por parte da Justi\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O projeto, que agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial, foi elaborado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e teve sua relatoria conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem altera\u00e7\u00f5es no Senado \u00e9 um reflexo da urg\u00eancia em aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para enfrentar a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A senadora Leila Barros destacou a import\u00e2ncia do projeto ao afirmar que ele melhora significativamente a legisla\u00e7\u00e3o atual, ao garantir a aplica\u00e7\u00e3o imediata do monitoramento eletr\u00f4nico como uma medida protetiva de urg\u00eancia. Segundo a senadora, al\u00e9m de afastar o agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima, o uso da tornozeleira proporciona uma camada adicional de prote\u00e7\u00e3o, permitindo o monitoramento em tempo real e emitindo alertas caso o agressor se aproxime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O texto do projeto estabelece que a imposi\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira seja a regra em situa\u00e7\u00f5es de alto risco para as mulheres, seja em rela\u00e7\u00e3o a sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou \u00e0 de seus dependentes. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um refor\u00e7o \u00e0 Lei Maria da Penha, que, at\u00e9 ent\u00e3o, permitia o uso do monitoramento eletr\u00f4nico apenas como uma op\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como uma medida obrigat\u00f3ria em casos de urg\u00eancia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O projeto de lei tamb\u00e9m determina que, em casos onde a tornozeleira seja aplicada, a v\u00edtima receba um dispositivo port\u00e1til de rastreamento. Este dispositivo emite alertas autom\u00e1ticos tanto para a v\u00edtima quanto para a pol\u00edcia, caso o agressor ultrapasse a \u00e1rea restrita estabelecida judicialmente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea um aumento nas penas para agressores que tentem violar as restri\u00e7\u00f5es impostas. Atualmente, a pena de reclus\u00e3o varia de 2 a 5 anos, com a possibilidade de multa. Com o novo projeto, as penalidades podem aumentar at\u00e9 a metade, dependendo da gravidade do caso.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Em localidades sem comarcas e ju\u00edzes de plant\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira poder\u00e1 ser feita por delegados de pol\u00edcia. Esta medida busca garantir prote\u00e7\u00e3o mesmo em regi\u00f5es onde a presen\u00e7a do Judici\u00e1rio \u00e9 limitada. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o delegado deve comunicar o uso do monitoramento eletr\u00f4nico \u00e0 Justi\u00e7a em at\u00e9 24 horas, cabendo ao juiz decidir sobre a continuidade da medida.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Essa iniciativa \u00e9 especialmente relevante considerando que, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, metade dos feminic\u00eddios em 2024 ocorreu em cidades com menos de 100 mil habitantes, muitas das quais sem infraestrutura adequada para lidar com casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O projeto tamb\u00e9m contempla um aumento na aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP)<\/strong> para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A cota de recursos destinada a essa \u00e1rea passar\u00e1 de 5% para 6%, com \u00eanfase na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e dispositivos de alerta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Al\u00e9m dos aspectos financeiros, o texto sublinha a import\u00e2ncia das campanhas de enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. Estas campanhas dever\u00e3o ser abrangentes, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre abordagens policiais, a preven\u00e7\u00e3o de revitimiza\u00e7\u00e3o, o funcionamento das medidas protetivas de urg\u00eancia e os mecanismos de monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A senadora Leila Barros classificou a viol\u00eancia dom\u00e9stica como uma ‘verdadeira epidemia’, citando dados alarmantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em 2024, a Justi\u00e7a analisou cerca de 966.785 novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e concedeu 582.105 medidas protetivas. Estes n\u00fameros sublinham a urg\u00eancia em refor\u00e7ar as medidas protetivas.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O relat\u00f3rio ‘Retrato dos Feminic\u00eddios no Brasil 2006-2026’, produzido pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, revelou que, em 2025, 1.568 mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no Brasil, representando um aumento de 4,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Ademais, 13,1% das mulheres assassinadas em 2024 possu\u00edam medidas protetivas em vigor, o que destaca a necessidade de melhorias no sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou pessoas que queiram denunciar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica podem recorrer \u00e0 Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180, um servi\u00e7o gratuito que funciona 24 horas por dia. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel pelo WhatsApp e e-mail, oferecendo m\u00faltiplas vias de suporte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n As den\u00fancias podem tamb\u00e9m ser feitas em delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira, refor\u00e7ando a rede de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para as v\u00edtimas. O Disque 100 e o n\u00famero 190 da Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m s\u00e3o op\u00e7\u00f5es para relatar casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e emerg\u00eancias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 uma verdadeira epidemia, e medidas como a aplica\u00e7\u00e3o imediata de tornozeleiras s\u00e3o essenciais para garantir a seguran\u00e7a das mulheres.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma nova era de prote\u00e7\u00e3o para mulheres sob amea\u00e7a O Senado Federal deu um passo significativo na quarta-feira (18) ao aprovar o Projeto de Lei […]","protected":false},"author":1,"featured_media":7761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54],"tags":[2234],"series":[1406],"class_list":["post-7760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia","tag-tornozeleira-eletronica-pelo-agressor-de-mulheres","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ts5787.webp","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"Tornozeleira eletr\u00f4nica: uma medida protetiva de urg\u00eancia<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Amplia\u00e7\u00e3o das medidas protetivas e puni\u00e7\u00f5es mais severas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Medidas em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso ao Judici\u00e1rio<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Recursos e campanhas para combater a viol\u00eancia de g\u00eanero<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Um panorama preocupante da viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Apoio e den\u00fancia: como buscar ajuda<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
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\r\n\r\n
\r\n Ano<\/th>\r\n Casos de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica<\/th>\r\n Medidas Protetivas Concedidas<\/th>\r\n Feminic\u00eddios<\/th>\r\n Cidades com Menos de 100 mil Habitantes<\/th>\r\n<\/tr>\r\n \r\n 2024<\/td>\r\n 966.785<\/td>\r\n 582.105<\/td>\r\n 50%<\/td>\r\n 50%<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressor de mulheres em casos de alto risco<\/a><\/blockquote>