{"id":7643,"date":"2026-03-14T18:37:42","date_gmt":"2026-03-14T21:37:42","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=7643"},"modified":"2026-03-14T18:37:42","modified_gmt":"2026-03-14T21:37:42","slug":"procon-bh-fara-blitz-educativa-sobre-cardapio-impresso-em-bares-e-restaurantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/procon-bh-fara-blitz-educativa-sobre-cardapio-impresso-em-bares-e-restaurantes\/","title":{"rendered":"Procon BH far\u00e1 blitz educativa sobre card\u00e1pio impresso em bares e restaurantes"},"content":{"rendered":"<h2><em>A\u00e7\u00e3o do Procon BH orienta comerciantes e consumidores sobre a Lei 11.945, que exige card\u00e1pio impresso ou tablet nos estabelecimentos de Belo Horizonte<\/em><\/h2>\n<p data-start=\"250\" data-end=\"719\">Em comemora\u00e7\u00e3o ao <strong>Dia do Consumidor<\/strong>, celebrado em <strong>15 de mar\u00e7o<\/strong>, o <strong>Procon BH<\/strong> realizar\u00e1 na pr\u00f3xima semana uma s\u00e9rie de blitze educativas em bares e restaurantes de Belo Horizonte para orientar comerciantes e consumidores sobre a nova Lei 11.945. A legisla\u00e7\u00e3o determina que os estabelecimentos devem disponibilizar ao cliente, obrigatoriamente, pelo menos uma vers\u00e3o impressa do card\u00e1pio ou acesso a um tablet para consulta quando o menu for apresentado em formato digital.<\/p>\n<p data-start=\"721\" data-end=\"964\">A iniciativa busca informar fornecedores e consumidores sobre as novas regras antes da entrada em vigor da lei, prevista para a primeira semana de abril deste ano. A norma foi publicada no <strong><em><a href=\"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/estabelecimentos-de-belo-horizonte-devem-disponibilizar-cardapio-impresso-ou-acesso-a-tablet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 31 de dezembro de 2025<\/a><\/em><\/strong>.<\/p>\n<p data-start=\"966\" data-end=\"1295\">As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por agentes do Procon BH em parceria com a Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A expectativa \u00e9 visitar estabelecimentos com maior volume de atividades comerciais relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, como restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes.<\/p>\n<h2 data-start=\"966\" data-end=\"1295\">Blitz educativa do Procon BH orienta sobre nova lei do card\u00e1pio impresso<\/h2>\n<p data-start=\"1380\" data-end=\"1617\">Durante as blitze educativas, os agentes ir\u00e3o esclarecer d\u00favidas dos propriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios sobre a obrigatoriedade do card\u00e1pio impresso ou tablet, al\u00e9m de informar consumidores sobre o direito de acessar o menu de forma acess\u00edvel.<\/p>\n<p data-start=\"1619\" data-end=\"1837\">Segundo a diretora do Procon BH, Ana Paula Castro, a medida busca garantir que todos os clientes tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos oferecidos pelos estabelecimentos, independentemente do uso de tecnologia.<\/p>\n<p data-start=\"1839\" data-end=\"2123\">De acordo com ela, muitas empresas passaram a utilizar exclusivamente card\u00e1pios digitais por meio de QR Code, pr\u00e1tica que pode dificultar o acesso de parte dos consumidores. Nem todos possuem celular com acesso \u00e0 internet, bateria dispon\u00edvel ou familiaridade com ferramentas digitais.<\/p>\n<p data-start=\"2125\" data-end=\"2344\">Por esse motivo, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o card\u00e1pio digital pode ser utilizado como complemento, mas n\u00e3o pode substituir totalmente a vers\u00e3o f\u00edsica ou o acesso por meio de tablet fornecido pelo estabelecimento.<\/p>\n<p data-start=\"2125\" data-end=\"2344\"><span style=\"color: #ff0000;\"><em><strong>Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<ul>\n<li class=\"entry-title\"><a href=\"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/Izidora\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"color: #ff0000;\">Projeto urbaniza\u00e7\u00e3o da Izidora vence pr\u00eamio do Instituto dos Arquitetos do Brasil<\/span><\/a><\/li>\n<li class=\"entry-title\"><a href=\"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/febraban\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"color: #ff0000;\">Febraban emite alerta sobre o golpe do falso gerente banc\u00e1rio<\/span><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Lei do card\u00e1pio impresso refor\u00e7a direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor<\/h2>\n<p data-start=\"2424\" data-end=\"2591\">A diretora do Procon BH destaca que a obriga\u00e7\u00e3o do card\u00e1pio impresso est\u00e1 diretamente ligada ao direito b\u00e1sico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p data-start=\"2593\" data-end=\"2801\">Segundo ela, oferecer apenas o card\u00e1pio em QR Code caracteriza descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal. Nesses casos, os estabelecimentos podem ser alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responder a processos administrativos.<\/p>\n<p data-start=\"2803\" data-end=\"2944\">Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, incluindo multas, caso o comerciante n\u00e3o cumpra as regras estabelecidas.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"2946\" data-end=\"3252\">\u201c<strong><em>O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio b\u00e1sico previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Oferecer apenas card\u00e1pio em QR Code caracteriza descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e pode resultar em fiscaliza\u00e7\u00e3o, processos administrativos e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas em lei, inclusive multa\u201d, afirmou a diretora.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"3254\" data-end=\"3450\">Ela ressalta ainda que o objetivo das a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Procon BH \u00e9, inicialmente, orientar os estabelecimentos para que se adequem \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o antes da intensifica\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<figure id=\"attachment_7644\" aria-describedby=\"caption-attachment-7644\" style=\"width: 564px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-7644\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/pessoas-de-vista-lateral-com-menus-no-restaurante.webp?resize=564%2C376&#038;ssl=1\" alt=\"Card\u00e1pio Impresso\" width=\"564\" height=\"376\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/pessoas-de-vista-lateral-com-menus-no-restaurante.webp?w=564&amp;ssl=1 564w, https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/pessoas-de-vista-lateral-com-menus-no-restaurante.webp?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/pessoas-de-vista-lateral-com-menus-no-restaurante.webp?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\" sizes=\"(max-width: 564px) 100vw, 564px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-7644\" class=\"wp-caption-text\"><strong><em>Estabelecimentos de Devem Disponibilizar Card\u00e1pio Impresso ou Acesso a Tablet Foto: Arquivo | JCA<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n<h2>O que a Lei 11.945 exige dos bares e restaurantes<\/h2>\n<p data-start=\"3512\" data-end=\"3665\">A Lei 11.945, <a href=\"https:\/\/dom-web.pbh.gov.br\/visualizacao\/ato\/475465\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong>publicada no no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio &#8211; DOM<\/strong>,<\/a> estabelece regras claras sobre a forma como os card\u00e1pios devem ser apresentados aos consumidores em bares e restaurantes da capital mineira.<\/p>\n<p data-start=\"3667\" data-end=\"3717\">Entre as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n<ul data-start=\"3719\" data-end=\"4061\">\n<li data-section-id=\"1nq57ni\" data-start=\"3719\" data-end=\"3821\">\n<p data-start=\"3721\" data-end=\"3821\">Disponibiliza\u00e7\u00e3o de pelo menos um exemplar impresso do card\u00e1pio ou acesso a um tablet para consulta;<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"pmrlzi\" data-start=\"3822\" data-end=\"3883\">\n<p data-start=\"3824\" data-end=\"3883\">Informa\u00e7\u00f5es claras e leg\u00edveis sobre os produtos oferecidos;<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"euvq1e\" data-start=\"3884\" data-end=\"3930\">\n<p data-start=\"3886\" data-end=\"3930\">Pre\u00e7os atualizados e vis\u00edveis ao consumidor;<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"hvttyc\" data-start=\"3931\" data-end=\"3974\">\n<p data-start=\"3933\" data-end=\"3974\">Descri\u00e7\u00e3o adequada dos itens dispon\u00edveis;<\/p>\n<\/li>\n<li data-section-id=\"nb0khf\" data-start=\"3975\" data-end=\"4061\">\n<p data-start=\"3977\" data-end=\"4061\">Possibilidade de uso do card\u00e1pio digital apenas como complemento ao card\u00e1pio f\u00edsico.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"4063\" data-end=\"4209\">Com essas regras, a legisla\u00e7\u00e3o busca evitar que consumidores tenham dificuldades para consultar pre\u00e7os ou op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos estabelecimentos.<\/p>\n<h2>Consumidores podem denunciar descumprimento da lei<\/h2>\n<p data-start=\"4272\" data-end=\"4414\">Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es educativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelo Procon BH, os consumidores tamb\u00e9m poder\u00e3o colaborar com o cumprimento da nova lei.<\/p>\n<p data-start=\"4416\" data-end=\"4563\">Caso identifiquem estabelecimentos que ofere\u00e7am apenas card\u00e1pio digital sem alternativa impressa ou tablet, os clientes poder\u00e3o registrar den\u00fancia.<\/p>\n<p data-start=\"4565\" data-end=\"4674\">As reclama\u00e7\u00f5es podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo <a href=\"https:\/\/servicos.pbh.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><em><strong>Portal de Servi\u00e7os<\/strong> <\/em><\/a>da Prefeitura de Belo Horizonte.<\/p>\n<p data-start=\"4676\" data-end=\"4860\">A expectativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o da nova regra e as visitas educativas contribuam para ampliar o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o tanto entre comerciantes quanto entre consumidores.<\/p>\n<h2>Impacto da nova regra nas rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/h2>\n<p data-start=\"4918\" data-end=\"5163\">A implementa\u00e7\u00e3o da Lei 11.945 representa uma mudan\u00e7a na forma como bares e restaurantes apresentam seus card\u00e1pios em Belo Horizonte. Nos \u00faltimos anos, muitos estabelecimentos adotaram exclusivamente o QR Code como alternativa ao card\u00e1pio f\u00edsico.<\/p>\n<p data-start=\"5165\" data-end=\"5431\">No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o busca equilibrar o uso da tecnologia com a garantia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para todos os consumidores. Ao exigir o card\u00e1pio impresso ou tablet, a norma pretende assegurar inclus\u00e3o, acessibilidade e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n<p data-start=\"5433\" data-end=\"5669\">Com a entrada em vigor da lei prevista para abril, as blitze educativas do Procon BH funcionam como etapa inicial de orienta\u00e7\u00e3o, preparando o setor para o cumprimento das regras e refor\u00e7ando os direitos do consumidor na capital mineira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do Procon BH orienta comerciantes e consumidores sobre a Lei 11.945, que exige card\u00e1pio impresso ou tablet nos estabelecimentos de Belo Horizonte Em comemora\u00e7\u00e3o [&hellip;]","protected":false},"author":1,"featured_media":7645,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[57],"tags":[2199,374,1981],"series":[1406],"class_list":["post-7643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-blitzdoprocom","tag-comunidadeemacao","tag-cardapioimpresso","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Cardapio-Impresso.jpg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"VV8dqiZQKK\"><a href=\"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/procon-bh-fara-blitz-educativa-sobre-cardapio-impresso-em-bares-e-restaurantes\/\">Procon BH far\u00e1 blitz educativa sobre card\u00e1pio impresso em bares e restaurantes<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/procon-bh-fara-blitz-educativa-sobre-cardapio-impresso-em-bares-e-restaurantes\/embed\/#?secret=VV8dqiZQKK\" width=\"500\" height=\"350\" title=\"&#8220;Procon BH far\u00e1 blitz educativa sobre card\u00e1pio impresso em bares e restaurantes&#8221; &#8212; COMUNIDADE EM A\u00c7\u00c3O\" data-secret=\"VV8dqiZQKK\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! 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