O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) ordenou a pris\u00e3o de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, resultando na restaura\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. A ordem de pris\u00e3o tamb\u00e9m se estende \u00e0 m\u00e3e da adolescente, que foi acusada de coniv\u00eancia com o crime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O caso foi avaliado pelo desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG, que decidiu reverter a senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia. Anteriormente, essa decis\u00e3o havia absolvido tanto o homem quanto a m\u00e3e da crian\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o de que existia um v\u00ednculo afetivo consensual entre o r\u00e9u e a adolescente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
As investiga\u00e7\u00f5es iniciais revelaram que a menina, de apenas 12 anos, morava com o homem com a permiss\u00e3o da m\u00e3e. Ela havia deixado de frequentar a escola, e o acusado possu\u00eda antecedentes criminais, incluindo homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas. Em 8 de abril de 2024, ele foi preso em flagrante na companhia da v\u00edtima, ocasi\u00e3o em que admitiu manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com a adolescente.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O julgamento em primeira inst\u00e2ncia resultou na condena\u00e7\u00e3o do homem e da m\u00e3e da v\u00edtima, ambos sentenciados pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. Entretanto, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG absolveu inicialmente os r\u00e9us, alegando que havia um relacionamento consensual entre o homem e a menina, al\u00e9m do fato de ela j\u00e1 ter tido outras experi\u00eancias sexuais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
De acordo com o C\u00f3digo Penal brasileiro, qualquer conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos \u00e9 classificado como estupro de vulner\u00e1vel. Importante destacar que uma s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) refor\u00e7a que o consentimento da v\u00edtima ou qualquer rela\u00e7\u00e3o afetiva n\u00e3o altera a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (CAO-DCA), expressou al\u00edvio e satisfa\u00e7\u00e3o ao receber a not\u00edcia da reforma da decis\u00e3o.<\/p>\r\n
\r\n‘A sociedade e os \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente uniram-se ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em uma s\u00f3 voz, que foi ouvida pelo Poder Judici\u00e1rio’, declarou Almeida.<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
Import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de menores<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
A decis\u00e3o do TJMG foi vista como uma importante reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso do sistema judici\u00e1rio brasileiro em proteger crian\u00e7as e adolescentes de abusos. A coordenadora Graciele de Rezende Almeida destacou que a sociedade brasileira se beneficiou com a reafirma\u00e7\u00e3o do dever de proteger os jovens contra abusos, viol\u00eancia e neglig\u00eancia, sempre com prioridade absoluta.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A medida refor\u00e7a a responsabilidade do sistema judicial em garantir que os direitos das crian\u00e7as e adolescentes sejam respeitados e que os perpetuadores de crimes contra jovens sejam devidamente punidos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nTemos muito a celebrar. Ganha a sociedade brasileira que reafirma o dever de proteger crian\u00e7as e adolescentes contra qualquer forma de abuso, viol\u00eancia e neglig\u00eancia com prioridade absoluta.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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