A partir do dia 30 de mar\u00e7o, uma nova norma entrar\u00e1 em vigor em Belo Horizonte, exigindo que bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que adotem o card\u00e1pio digital ofere\u00e7am tamb\u00e9m uma vers\u00e3o impressa ou acesso a um tablet para consulta. Essa determina\u00e7\u00e3o foi oficializada pela Lei 11.945, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no \u00faltimo dia do ano passado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A iniciativa, proposta pelo vereador Arruda do partido Republicanos, busca atenuar poss\u00edveis inconvenientes enfrentados por idosos e outras pessoas que podem ter dificuldades com a tecnologia digital, como aqueles que n\u00e3o possuem um smartphone \u00e0 m\u00e3o ou enfrentam problemas de conex\u00e3o com a internet.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O vereador Arruda destaca que, embora o uso de card\u00e1pios digitais possa trazer benef\u00edcios significativos para o meio ambiente e para a efici\u00eancia das empresas, ele tamb\u00e9m pode excluir pessoas que n\u00e3o t\u00eam f\u00e1cil acesso ou familiaridade com a tecnologia. Em sua justificativa para o Projeto de Lei 47\/2025, que deu origem \u00e0 norma, Arruda aponta que a exclusividade do uso de QR Codes para acessar menus pode resultar em constrangimentos para um segmento significativo da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que nem todos os clientes possuam dispositivos m\u00f3veis compat\u00edveis com os sistemas utilizados pelos estabelecimentos, o que poderia limitar seu acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre os produtos e servi\u00e7os oferecidos. A nova lei, portanto, pretende assegurar que todos os consumidores consultem os card\u00e1pios de maneira acess\u00edvel e sem barreiras.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O Projeto de Lei 47\/2025, inicialmente, previa que os estabelecimentos que optassem pelo uso de card\u00e1pios digitais disponibilizassem acesso gratuito \u00e0 internet, com a senha vis\u00edvel para os consumidores. No entanto, ap\u00f3s discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Arruda decidiu apresentar um substitutivo que retirou essa exig\u00eancia de wi-fi gratuito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto em primeiro turno, o autor destacou que a alternativa de oferecer o card\u00e1pio impresso ou o acesso ao tablet foi a mais vi\u00e1vel, tanto para atender \u00e0s necessidades dos clientes quanto para evitar custos adicionais para os comerciantes locais. Segundo ele, esta foi uma solu\u00e7\u00e3o discutida em conjunto com o setor de com\u00e9rcio e considerada a mais adequada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Com a nova lei, os estabelecimentos t\u00eam 90 dias para se adaptarem, tempo que ser\u00e1 essencial para poderem implementar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias sem prejudicar suas opera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. A expectativa \u00e9 que a norma proporcione uma experi\u00eancia mais inclusiva e satisfat\u00f3ria para todos os clientes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
H\u00e1 um reconhecimento por parte dos legisladores de que a transi\u00e7\u00e3o para o digital \u00e9 inevit\u00e1vel e, de certa forma, ben\u00e9fica, mas tamb\u00e9m existe um consenso de que \u00e9 fundamental garantir que ningu\u00e9m fique de fora desse processo por falta de recursos ou habilidades tecnol\u00f3gicas. “A tecnologia deve ser utilizada para agregar e auxiliar, e n\u00e3o segregar”, finaliza Arruda, em sua declara\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e o alcance da lei<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Estabelecimentos de Belo Horizonte Devem Disponibilizar Card\u00e1pio Impresso ou Acesso a Tablet<\/a><\/blockquote>