Belo Horizonte est\u00e1 prestes a passar por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa em seus bairros centrais, uma vez que o Projeto de Lei 574\/2025, de autoria do Executivo, prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada (OUS). Durante uma reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas, Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Pol\u00edtica Urbana, foram aprovados mais de 10 pedidos de dilig\u00eancia para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Esses pedidos visam obter documentos e informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o projeto, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no 1\u00ba turno.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O PL 574\/2025 tem como objetivo revitalizar os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Conc\u00f3rdia, Floresta, Santa Efig\u00eania, Boa Viagem, Barro Preto e Col\u00e9gio Batista. A proposta inclui incentivos urban\u00edsticos e fiscais para promover a revitaliza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Al\u00e9m disso, foi aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, marcada para o dia 9 de fevereiro de 2026, \u00e0s 10h, no Plen\u00e1rio Camil Caram. O objetivo \u00e9 apresentar o projeto \u00e0 sociedade e fomentar um debate mais amplo sobre suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Os parlamentares destacaram a necessidade de envolvimento da popula\u00e7\u00e3o local, de associa\u00e7\u00f5es, comerciantes, engenheiros e urbanistas nas discuss\u00f5es sobre o projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o. Essa inclus\u00e3o \u00e9 vista como essencial para garantir que os interesses e preocupa\u00e7\u00f5es dos moradores sejam devidamente considerados, especialmente dos povos tradicionais que poder\u00e3o ser impactados pela Opera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Durante a reuni\u00e3o, foram aprovadas diversas inclus\u00f5es na lista de participantes da audi\u00eancia p\u00fablica, de modo a assegurar um debate mais inclusivo e representativo. O vereador Bruno Miranda (PDT) solicitou um pedido de informa\u00e7\u00e3o ao prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o e \u00e0 Secretaria Municipal de Governo, requerendo o Estudo de Viabilidade Econ\u00f4mico-Financeira da OUS. Segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), esses estudos deveriam ter sido disponibilizados antes da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei, conforme o Plano Diretor da cidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Outro pedido de dilig\u00eancia apresentado por Bruno Miranda solicita informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre os Estudos Urban\u00edsticos que fundamentam a OUS. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para que os vereadores possam avaliar de forma precisa os impactos e a viabilidade do projeto. Os objetivos principais do PL 574\/2025 incluem a melhoria do sistema de circula\u00e7\u00e3o e da mobilidade urbana, com foco na regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea central de Belo Horizonte. A proposta visa reduzir a necessidade de deslocamentos pendulares e incentivar a oferta de moradias, especialmente por meio de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
O projeto de lei tamb\u00e9m busca modernizar e requalificar o parque imobili\u00e1rio existente nos bairros centrais, promovendo a\u00e7\u00f5es de retrofit, regulariza\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es tipol\u00f3gicas. A cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Regenera\u00e7\u00e3o (UR) \u00e9 uma das estrat\u00e9gias propostas para gerar um potencial construtivo adicional nos empreendimentos. A expectativa \u00e9 que essas medidas atraiam investimentos capazes de recuperar equipamentos, espa\u00e7os p\u00fablicos e \u00e1reas verdes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
No entanto, um dos aspectos mais debatidos do projeto diz respeito aos benef\u00edcios fiscais previstos, que incluem isen\u00e7\u00f5es de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e remiss\u00e3o de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI). Apesar das cr\u00edticas, o Executivo defende que essas isen\u00e7\u00f5es resultar\u00e3o em um aumento de receita ao longo da vig\u00eancia da OUS. Em nota t\u00e9cnica, o Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, estima que o impacto financeiro ser\u00e1 positivo, com dedu\u00e7\u00f5es de R$ 267,6 milh\u00f5es e arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 653 milh\u00f5es, totalizando um impacto positivo de R$ 385,4 milh\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a j\u00e1 deu seu parecer favor\u00e1vel ao PL 574\/2025, considerando-o constitucional, legal e regimental. Antes de sua primeira aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o projeto ainda precisa passar pelo crivo das Comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas, Direitos Humanos, Habita\u00e7\u00e3o, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Pol\u00edtica Urbana. Para ser aprovado, o projeto necessitar\u00e1 do voto favor\u00e1vel de 28 vereadores, que representam dois ter\u00e7os do total de parlamentares na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica em fevereiro ser\u00e1 um momento chave para que a sociedade possa se manifestar sobre o projeto e suas implica\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 uma oportunidade para que moradores, especialistas e demais interessados apresentem suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es, contribuindo para um debate mais rico e informado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\nDe acordo com o Plano Diretor, esse e outros estudos deveriam ter sido enviados para a gente antes do projeto de lei.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n
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\r\n Vereador<\/th>\r\n Pedido<\/th>\r\n Destinat\u00e1rio<\/th>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Bruno Miranda<\/td>\r\n Estudo de Viabilidade Econ\u00f4mico-Financeira da OUS<\/td>\r\n Prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o e Secretaria Municipal de Governo<\/td>\r\n<\/tr>\r\n \r\n Bruno Miranda<\/td>\r\n Informa\u00e7\u00f5es sobre Estudos Urban\u00edsticos<\/td>\r\n Prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o e Secretaria Municipal de Governo<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n <\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Reuni\u00e3o Decisiva Aborda Projeto de Lei 574\/2025 Belo Horizonte est\u00e1 prestes a passar por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa em seus bairros centrais, uma vez que o […]","protected":false},"author":1,"featured_media":6749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[57],"tags":[374,1951,1952],"series":[1406],"class_list":["post-6747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-comunidadeemacao","tag-retrofit","tag-revitalizacaodocentro","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/55001952518_954d4c4085_o.jpg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"
Vereadores de Belo Horizonte Questionam Projeto de Revitaliza\u00e7\u00e3o de Bairros Centrais<\/a><\/blockquote>