A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abre, a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (13\/10), o per\u00edodo para que a popula\u00e7\u00e3o envie (leia a mat\u00e9ria neste link<\/a><\/strong><\/em>) sugest\u00f5es \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026 (LOA) e ao Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental 2026-2029 (PPAG). O prazo para a submiss\u00e3o dessas sugest\u00f5es se estende at\u00e9 as 16h da quinta-feira (16\/10). As proposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio online dispon\u00edvel no site<\/a><\/em><\/strong> da CMBH.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Este \u00e9 um momento significativo para os cidad\u00e3os que desejam influenciar diretamente as decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da cidade. A possibilidade de participa\u00e7\u00e3o ativa no planejamento financeiro do munic\u00edpio permite que a comunidade apresente suas necessidades e prioridades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Para apoiar os moradores de Belo Horizonte neste processo de participa\u00e7\u00e3o, a Diretoria do Processo Legislativo, em parceria com a Se\u00e7\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Cidadania e a Escola do Legislativo, lan\u00e7ou um curso online gratuito sobre o or\u00e7amento p\u00fablico. O curso est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia da C\u00e2mara Municipal e visa instruir a popula\u00e7\u00e3o sobre como elaborar sugest\u00f5es eficazes para o or\u00e7amento municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Intitulado ‘Or\u00e7amento P\u00fablico e Mecanismos de Participa\u00e7\u00e3o’, o curso oferece aulas gravadas que explicam o sistema or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro, o tr\u00e2mite das leis or\u00e7ament\u00e1rias, emendas e sugest\u00f5es populares, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e seu julgamento pelos tribunais. O curso \u00e9 estruturado de forma que os participantes possam estudar os temas de seu interesse sem a necessidade de seguir uma sequ\u00eancia linear.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O curso tamb\u00e9m ensina como os cidad\u00e3os podem participar diretamente na constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de Belo Horizonte, oferecendo orienta\u00e7\u00f5es claras sobre a reda\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026, um n\u00famero consider\u00e1vel de sugest\u00f5es populares, totalizando 194, n\u00e3o foram aceitas como emendas. Essas sugest\u00f5es tiveram de ser transformadas em indica\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, pois n\u00e3o estavam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Evana Batista, Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Consultoria em Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CMBH, explica que o curso detalha o formato correto que uma sugest\u00e3o deve ter. \u00c9 necess\u00e1rio deduzir recursos de uma \u00e1rea e destin\u00e1-los para a a\u00e7\u00e3o desejada pelo cidad\u00e3o. Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 o recapeamento de ruas, onde o cidad\u00e3o precisa identificar a a\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento e propor o acr\u00e9scimo. A dedu\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 uma escolha pol\u00edtica que requer uma vis\u00e3o abrangente do or\u00e7amento para identificar de onde os recursos podem ser retirados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Atualmente, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal o projeto do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental 2026-2029, que estabelece metas e investimentos priorit\u00e1rios para a cidade, e o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas a serem realizadas anualmente pelo poder p\u00fablico.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Esses anteprojetos j\u00e1 foram apresentados pelo Executivo e duas audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o programadas para a pr\u00f3xima semana com o objetivo de debater as propostas em quest\u00e3o. A primeira audi\u00eancia est\u00e1 marcada para segunda-feira (13\/10), \u00e0s 13h, no Plen\u00e1rio Camil Caram, abordando temas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esportes e desenvolvimento econ\u00f4mico. O segundo encontro ser\u00e1 na ter\u00e7a-feira (14\/10), no mesmo hor\u00e1rio, no Plen\u00e1rio Helv\u00e9cio Arantes, para discutir sustentabilidade ambiental, habita\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana e seguran\u00e7a.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para envio de sugest\u00f5es populares, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar as propostas recebidas. Esta comiss\u00e3o avaliar\u00e1 cada sugest\u00e3o e decidir\u00e1 sobre sua aceita\u00e7\u00e3o como emendas aos projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O processo de an\u00e1lise \u00e9 criterioso para garantir que as sugest\u00f5es estejam em conformidade com as normas legais e que se encaixem nas prioridades or\u00e7ament\u00e1rias estabelecidas. As sugest\u00f5es que n\u00e3o forem incorporadas como emendas podem ainda ser transformadas em indica\u00e7\u00f5es para o Executivo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Neste ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tamb\u00e9m contou com a colabora\u00e7\u00e3o popular, recebendo sugest\u00f5es que estabeleceram prioridades para o uso dos recursos p\u00fablicos em 2026. Diferentemente da LOA e do PPAG, a LDO foca na defini\u00e7\u00e3o das prioridades e na estrutura do or\u00e7amento, orientando a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n O projeto da LDO foi aprovado com 16 emendas de sugest\u00f5es populares e sancionado pelo prefeito, transformando-se na Lei 11.899, de 2025. Essa experi\u00eancia positiva refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no processo or\u00e7ament\u00e1rio, um aspecto destacado pelas iniciativas educativas e de engajamento promovidas pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Um exemplo comum \u00e9 o cidad\u00e3o querer o recapeamento da rua em que ele mora. Ent\u00e3o ele vai buscar a a\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, essa \u00e9 a a\u00e7\u00e3o para a qual ele vai fazer o acr\u00e9scimo. A dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma escolha pol\u00edtica, ent\u00e3o o cidad\u00e3o vai olhar o or\u00e7amento como um todo e procurar ali de onde ele pode deduzir recursos.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n Da Reda\u00e7\u00e3o | redacao1@comunidadeemacao.com.br<\/em><\/strong><\/p>\r\n Imagem criada por IA<\/strong><\/em><\/p>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o popular no or\u00e7amento p\u00fablico A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abre, a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (13\/10), o per\u00edodo para que a popula\u00e7\u00e3o […]","protected":false},"author":1,"featured_media":5937,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[57,54],"tags":[688,460,1704],"series":[1406],"class_list":["post-5973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-dia-a-dia","tag-loa","tag-orcamentoimpositivo","tag-plano-plurianual-de-acao-governamental","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/ChatGPT-Image-3-de-out.-de-2025-18_33_11.png","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"Capacita\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 atrav\u00e9s de curso online<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Como redigir sugest\u00f5es ao or\u00e7amento<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Tramita\u00e7\u00e3o dos projetos or\u00e7ament\u00e1rios<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Processo de avalia\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
Hist\u00f3rico recente e perspectivas futuras<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Curso online ensina como fazer sugest\u00f5es populares ao or\u00e7amento de BH<\/a><\/blockquote>