{"id":5656,"date":"2025-08-06T12:24:03","date_gmt":"2025-08-06T15:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=5656"},"modified":"2025-08-06T12:24:03","modified_gmt":"2025-08-06T15:24:03","slug":"camara-de-bh-aprova-ldo-2026-com-deficit-de-r-590-milhoes-e-rejeita-transporte-gratuito-e-ampliacao-do-orcamento-participativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/camara-de-bh-aprova-ldo-2026-com-deficit-de-r-590-milhoes-e-rejeita-transporte-gratuito-e-ampliacao-do-orcamento-participativo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de BH aprova LDO 2026 com d\u00e9ficit de R$ 590 milh\u00f5es e rejeita transporte gratuito e amplia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Participativo"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno \u00fanico, na tarde desta ter\u00e7a-feira (5), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO<\/a><\/em><\/strong>) para 2026, enviado pelo Executivo. Com d\u00e9ficit estimado em R$ 590 milh\u00f5es, o texto recebeu 280 emendas parlamentares e sugest\u00f5es populares. A vota\u00e7\u00e3o rejeitou propostas de transporte p\u00fablico gratuito, redu\u00e7\u00e3o de tributos e amplia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Participativo, mas aprovou medidas para moradia popular e fixou valor m\u00ednimo de R$ 70 mil para cada emenda de vereador.<\/span><\/p>\n

O texto original, de autoria da Prefeitura, foi analisado junto com as 280 emendas apresentadas. Para agilizar o processo, o Plen\u00e1rio adotou vota\u00e7\u00f5es destacadas para propostas espec\u00edficas e aprovou, em bloco, o parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas sobre as demais.<\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento Participativo<\/h3>\n

Entre os pontos mais debatidos esteve a Emenda 55, assinada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros vereadores do partido, que destinava pelo menos 1% da Receita Corrente L\u00edquida ao Or\u00e7amento Participativo (OP) e exigia a publica\u00e7\u00e3o dos motivos para a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de obras aprovadas. O l\u00edder do Governo, Bruno Miranda (PDT), pediu vota\u00e7\u00e3o em destaque e defendeu que o OP j\u00e1 est\u00e1 garantido na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, tornando a medida desnecess\u00e1ria. A proposta foi rejeitada por 29 votos a 11.<\/span><\/p>\n

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Vereador Bruno Miranda (PDT), L\u00edder do Governo na C\u00e2mara Municipal, explica o veto da emenda sobre o Or\u00e7amento Participativo (OP). Foto: Denis Dias\/CMBH<\/em><\/strong><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Ao Portal COMUNIDADE EM A\u00c7\u00c3O o Vereador Bruno Miranda (PDT), L\u00edder do Governo na C\u00e2mara Municipal, justificou o veto da emenda sobre o Or\u00e7amento Participativo (OP). Miranda explicou ser uma quest\u00e3o t\u00e9cnica por e est\u00e1 garantido \u201cna Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio ou seja ele j\u00e1 tem previs\u00e3o na Lei Org\u00e2nica \u00e9 garantido o percentual (1% Receita Corrente L\u00edquida<\/em><\/strong>) e al\u00e9m de or\u00e7amento, replica o que est\u00e1 previsto ent\u00e3o e desnecess\u00e1rio a constar. Eles queriam replicar, mas ele (OP) j\u00e1 est\u00e1 na Lei Org\u00e2nica que \u00e9 a Lei m\u00e1xima do Munic\u00edpio,\u201d explicou o vereador Bruno Miranda, acrescentando que foi uma decis\u00e3o t\u00e9cnica, por isso que a Secretaria Municipal de Planejamento indicou pela rejei\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro tema pol\u00eamico foi a destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis abandonados para moradia popular. A emenda, tamb\u00e9m de autoria de Pedralva, prev\u00ea reformas e regulariza\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios ocupados. O texto enfrentou resist\u00eancia de vereadores do PL e do Novo, que alegaram risco \u00e0 propriedade privada. Apesar das cr\u00edticas, foi aprovado por 21 votos a 18.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Emenda 259, que estabelecia a gratuidade universal e progressiva do transporte coletivo, proposta por Iza Louren\u00e7a (Psol) e Wagner Ferreira (PV), foi rejeitada por 32 votos a 8. Parlamentares contr\u00e1rios, como Fernanda Pereira Alto\u00e9 (Novo), consideraram a medida inadequada para a LDO, j\u00e1 que o tema \u00e9 tratado em outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi rejeitada, por 27 votos a 13, a Emenda 40 \u2014 uma sugest\u00e3o popular que previa metas para a redu\u00e7\u00e3o gradual da carga tribut\u00e1ria municipal e benef\u00edcios a micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

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Valor m\u00ednimo para emendas<\/h3>\n

Entre as aprova\u00e7\u00f5es, destaque para a defini\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo de R$ 70 mil para cada emenda parlamentar, altera\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Antes, o texto da Prefeitura previa valores m\u00ednimos diferentes para Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, \u201cRuas de Lazer\u201d e outras indica\u00e7\u00f5es. O novo patamar valer\u00e1 para todas as destina\u00e7\u00f5es, caso o prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o sancione o projeto.<\/span><\/p>\n

Outro ajuste foi no \u201ccard\u00e1pio\u201d de emendas parlamentares: a proposta da Prefeitura de obrigar que 90% das indica\u00e7\u00f5es seguissem op\u00e7\u00f5es predefinidas foi derrubada. Agora, a lista ser\u00e1 apenas preferencial, sem percentual m\u00ednimo obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A LDO \u00e9 a base para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Anual, definindo prioridades e metas para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, seguran\u00e7a, mobilidade urbana, habita\u00e7\u00e3o e turismo. O texto aprovado prev\u00ea d\u00e9ficit de R$ 590 milh\u00f5es para 2026 e segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Executivo.<\/span><\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o: Marcos Silva | redacao1@comunidadeemacao.com.br <\/span><\/em><\/strong><\/h4>\n

Fotos: Denis Dias | CMBH<\/span><\/em><\/strong><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno \u00fanico, na tarde desta ter\u00e7a-feira (5), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2026, […]","protected":false},"author":1,"featured_media":5657,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[57],"tags":[374,231,1570],"series":[1406],"class_list":["post-5656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","tag-comunidadeemacao","tag-orcamentoparticipativo","tag-pldo2026","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/CMBH-01.jpg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"
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