O Projeto de Lei (PL) 3.789\/22, que trata do acesso de representantes religiosos a institui\u00e7\u00f5es civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva, est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o final no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), garante o direito \u00e0 assist\u00eancia espiritual a pessoas internadas, como pacientes hospitalares e detentos, vedando qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9.<\/p>\n
A mat\u00e9ria avan\u00e7ou em 2\/4, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno pela Comiss\u00e3o de Cultura, que tamb\u00e9m incluiu duas emendas para ajustar pontos considerados sens\u00edveis do texto original.
\nSegundo o relator e presidente da comiss\u00e3o, deputado Professor Cleiton (PV), uma das mudan\u00e7as \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9\u201d por \u201ca qualquer tipo de f\u00e9\u201d. A ideia \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es amplas que possam abrir espa\u00e7o para cultos, missas ou celebra\u00e7\u00f5es coletivas que afetem a rotina ou comprometam o ambiente dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA liberdade religiosa \u00e9 garantida, mas ela n\u00e3o pode colidir com outros direitos fundamentais, como a seguran\u00e7a, a ordem e o bom funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e sistema prisional\u201d, afirmou o deputado.
\nA outra emenda, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), determina que a assist\u00eancia religiosa deve seguir as normas internas de cada institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m as diretrizes de sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m disso, sugere que, sempre que poss\u00edvel, essas pr\u00e1ticas sejam realizadas em espa\u00e7os espec\u00edficos para esse fim, de forma a evitar interfer\u00eancia na rotina dos demais internos.<\/p>\n
O projeto altera a Lei 14.505\/2002, que j\u00e1 trata do tema, e amplia as garantias para qualquer pessoa internada ter acesso ao apoio espiritual de sua escolha, respeitando suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es religiosas.
\nMesmo com os ajustes, o relator ressaltou que o objetivo central do projeto foi mantido: proteger o direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa como um aspecto essencial do cuidado humano. \u201cEm momentos de fragilidade, a espiritualidade pode ser uma for\u00e7a decisiva para a recupera\u00e7\u00e3o e o equil\u00edbrio emocional dos internos\u201d, destacou.<\/p>\n
Agora, o texto segue para an\u00e1lise final do Plen\u00e1rio da ALMG. Se aprovado em definitivo, ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o | redacao1@comunidadeemacao.com.br<\/em><\/strong><\/p>\n Foto: ALMG | Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Projeto de Lei (PL) 3.789\/22, que trata do acesso de representantes religiosos a institui\u00e7\u00f5es civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva, est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o […]","protected":false},"author":1,"featured_media":4095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54,56],"tags":[200,374],"series":[1406],"class_list":["post-5216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia","category-politica","tag-almg","tag-comunidadeemacao","series-comunidade-em-acao"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Carlos-Henrique-03.jpeg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"https:\/\/www.youtube.com\/@znbhplay\/podcasts","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"PL busca equil\u00edbrio entre liberdade religiosa e seguran\u00e7a institucional<\/a><\/blockquote>