{"id":4345,"date":"2024-07-18T17:43:09","date_gmt":"2024-07-18T20:43:09","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=4345"},"modified":"2024-07-18T17:43:09","modified_gmt":"2024-07-18T20:43:09","slug":"opiniao-querem-acabar-com-o-control","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/opiniao-querem-acabar-com-o-control\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o – Querem acabar com o controle social?"},"content":{"rendered":"

A import\u00e2ncia do Controle Social na vida do cidad\u00e3o<\/em><\/h2>\n

A hist\u00f3ria sociopol\u00edtica no Brasil, os direitos sociais evolu\u00edram ao lado dos direitos individuais, civis e pol\u00edticos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que promoveu a abertura do Estado \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o do povo em sua gest\u00e3o e controle. Isso porque o povo \u00e9 o titular leg\u00edtimo do poder estatal, cujo exerc\u00edcio pode ser direto ou por meio de representantes (vereadores, deputados e senadores).<\/p>\n

Tomando como refer\u00eancia a an\u00e1lise cl\u00e1ssica de Alfred Marshall (1842 \/ 1924) sobre a afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da cidadania, que primeiro foram definidos os direitos civis (liberdade e propriedade), depois os pol\u00edticos (votar e ser votado) e, finalmente, os sociais (sobreviv\u00eancia digna, educa\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade).<\/p>\n

O economista e cientista pol\u00edtico Bresser Pereira cita que, ao final do s\u00e9culo XX, um quarto tipo de direitos come\u00e7ou a surgir: os direitos, por ele classificado \u201crepublicanos\u201d, dos cidad\u00e3os de que o patrim\u00f4nio p\u00fablico seja efetivamente de todos e para todos.<\/p>\n

Este \u00e9 o trecho acima \u00e9 de um artigo, com algumas adapta\u00e7\u00f5es que fiz, Jane Carvalho Breder, que encontrei no site do Tribunal de Conta da Uni\u00e3o (TCU) no qual inspirei para \u201cfalar\u201d do Controle Social, assunto que incomoda as lideran\u00e7as sociais diante da in\u00e9rcia da sociedade.<\/p>\n

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O Controle Social \u00e9 realizado pelo cidad\u00e3o a partir da sua viv\u00eancia na comunidade, no trabalho e na escola. \u00c9 a forma organizada que os cidad\u00e3os t\u00eam de demandar os \u00f3rg\u00e3os de governo para o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e outras que possam dar qualidade de vida para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Quero aqui fazer um recorte do que \u00e9 o Controle Social na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, assunto que sens\u00edvel para popula\u00e7\u00e3o brasileira. Existem Leis federal, estadual e municipal que regulamenta o Controle Social para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Em Belo Horizonte o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que tem a gest\u00e3o da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com 152 centros de sa\u00fade e dois hospitais metropolitanos. Soma ao sistema, uma rede de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade pagos com dinheiro recolhido dos impostos que pagamos direto ou indiretamente.<\/p>\n

Praticamente na maioria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, por determina\u00e7\u00e3o da Lei, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter o Controle Social<\/a>.<\/em><\/strong> \u00c9 fun\u00e7\u00e3o dos Conselhos, composto por usu\u00e1rios, servidores\/trabalhadores da sa\u00fade e gestores, para debater e sugerir a\u00e7\u00f5es para melhorar o atendimento na sa\u00fade. \u00c9 importante salientar, as decis\u00f5es nos Conselhos s\u00e3o deliberativas pela maioria dos usu\u00e1rios e o gestor p\u00fablico tem que acatar o que foi decidido nas reuni\u00f5es plen\u00e1rias que s\u00e3o soberanas nos Conselhos e Comiss\u00f5es Locais.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, observo uma preocupante tend\u00eancia de desvirtuamento do Controle Social e da participa\u00e7\u00e3o popular nas Comiss\u00f5es Locais de Sa\u00fade, nos Conselhos Distrital e Municipal. Esta pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00f3 enfraquece a democracia participativa como tamb\u00e9m compromete a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n

Na \u00e1rea de abrang\u00eancia administrativa da Regional Norte, presenciamos um movimento inverso na quest\u00e3o do Controle Social. \u00c9 n\u00edtido que as decis\u00f5es dos membros do Controle Social n\u00e3o s\u00e3o respeitadas.<\/p>\n

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No in\u00edcio do ano 2022, usu\u00e1rios dos Centros de Sa\u00fade denunciam e reclamam de remanejamentos arbitr\u00e1rios<\/strong>.<\/a> Os usu\u00e1rios foram trocados de Centro de Sa\u00fade \u00e0 revelia sem consulta previa \u00e0s Comiss\u00f5es Locais de Sa\u00fade das unidades envolvidas nos remanejamentos. A demanda gerou manifesta\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios insatisfeitos com a mudan\u00e7a e o desrespeito aos Conselhos locais na sua fun\u00e7\u00e3o de Controle Social.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na Promotoria da Sa\u00fade, que abriu um processo para investigar e em maio deste ano saiu a decis\u00e3o do promotor N\u00e9lio Costa Dutra J\u00fanior.<\/p>\n

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