{"id":3049,"date":"2022-11-08T11:36:53","date_gmt":"2022-11-08T14:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=3049"},"modified":"2022-11-08T11:36:53","modified_gmt":"2022-11-08T14:36:53","slug":"op-tera-votacao-definitiva-para-sua-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/op-tera-votacao-definitiva-para-sua-execucao\/","title":{"rendered":"OP ter\u00e1 vota\u00e7\u00e3o definitiva para sua execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Esta na pauta do dia em reuni\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) 4\/2021 que determina a execu\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento Participativo (OP). A Lei Org\u00e2nica de um munic\u00edpio \u00e9 a Lei m\u00e1xima na gest\u00e3o da cidade, amparada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece em seu Artigo 29, que \u201co munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por lei org\u00e2nica, votada em dois turnos, com o interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal, que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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\"Obra<\/a>
Obra na Avenida Bas\u00edlio da Gama no OP digital – Foto: @marcossilvabhz | JCA<\/span><\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

A proposta da PELO 4\/2021, que institui o OP Impositivo, tem assinatura de 15 vereadores e necessitam de aprova\u00e7\u00e3o 28 vereadores. Em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria ser\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (8\/11), \u00e0s 15 horas na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, caso aprovada, vai alterar reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, determinando, entre outras regras, que as defini\u00e7\u00f5es registradas como ‘Or\u00e7amento Participativo’ ter\u00e3o execu\u00e7\u00e3o preferencial e os recursos para conclus\u00e3o das obras ser\u00e3o aplicados exclusivamente para este fim, segundo informou a C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Abandono de Obras<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

Confirmada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda ir\u00e1 evitar o abandono e demora de realiza\u00e7\u00f5es de obras em Belo Horizonte. A proposta recebeu 38 votos favor\u00e1veis no 1\u00ba turno e um voto contra. Aprovada o OP torna-se uma pol\u00edtica p\u00fablica deixando de ser um programa de governo e n\u00e3o arrisca ser paralisadas ou descumprimento daquilo que foi acertado com a comunidade na escolha o que \u00e9 melhor para ela para receber o investimento p\u00fablico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O PELO 4\/2022 recebeu um substitutivo, assinado por 15 vereadores, que promove altera\u00e7\u00f5es no art. 130A e 132 da norma. Dentre as modifica\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do limite de 1,0% para 1,2% da receita corrente l\u00edquida para a aplica\u00e7\u00e3o das emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. Para ser aprovado, o PELO exige voto favor\u00e1vel de, no m\u00ednimo, 2\/3 dos vereadores (28); caso obtenha o qu\u00f3rum, a medida aguardar\u00e1 para ser publicada pela presid\u00eancia da Casa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Origem do OP<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

Em Belo Horizonte o Or\u00e7amento Participativo teve a sua origem em 1994. Antes existia um programa semelhante conhecido como PROPAR onde um vereador, normalmente da base do Prefeito da \u00e9poca, promovia as reuni\u00f5es para decidir o que seria feito em um bairro ou regi\u00e3o, valendo-se de recursos pr\u00e9-definidos pelo gestor p\u00fablico.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a para o governo socialista em Belo Horizonte, o programa ganhou uma nova din\u00e2mica em que a Prefeitura passou dialogar direto com a popula\u00e7\u00e3o, deixando de lado a intermedia\u00e7\u00e3o dos vereadores. A Prefeitura proveu reuni\u00f5es em noves Regionais com os moradores decidindo no voto aquilo era melhor para ela.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na atualidade, al\u00e9m de munic\u00edpios brasileiros, diversas cidades como Paris, Toronto, Hamburgo e Col\u00f4nia adotaram projetos inspirados no OP adotando esta forma de dialogar com a sociedade local.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Inova\u00e7\u00e3o do OP Digital<\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

Dentro de uma proposta de criar uma governan\u00e7a engajada e com participa\u00e7\u00e3o social, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em 2011, inovou com o Or\u00e7amento Participativo Digital (OP Digital). Com uso da Internet e tecnologia digital, a popula\u00e7\u00e3o pode escolher, atrav\u00e9s do voto no site da PBH, nove obras que era relevante para cidade, sendo uma por cada Regional. Cada uma das Regionais tinha um pacote com quatro obras e a popula\u00e7\u00e3o p\u00f4de escolher uma por Regional. Cerca de 300 mil pessoas participaram da vota\u00e7\u00e3o. A iniciativa da PBH lhe rendeu dois pr\u00eamios: um pelo Observat\u00f3rio Internacional da Democracia Participativa<\/strong> e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/strong> Best Practice<\/em> <\/strong>em reconhecimento \u00e0 iniciativa em democracia participativa digital. Na Alemanha existe um programa de consulta para popula\u00e7\u00e3o pela Internet.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o e foto: Marcos Silva<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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