A comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas adulteradas, al\u00e9m de representar fraude contra o consumidor, pode colocar em risco a sa\u00fade p\u00fablica. Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, pai e filho foram condenados pela Justi\u00e7a por produzir, armazenar e vender cacha\u00e7a adulterada com etanol combust\u00edvel, a\u00e7\u00facares e corantes n\u00e3o permitidos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi determinada pela 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que modificou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, respons\u00e1vel por absolver os dois acusados.<\/p>\n
O caso ganhou destaque ap\u00f3s a apreens\u00e3o de aproximadamente 10 mil litros de cacha\u00e7a em um dep\u00f3sito de supermercado localizado no distrito de Santa Rosa de Lima, em Montes Claros. A investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida a partir de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises t\u00e9cnicas realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) identificaram a presen\u00e7a de \u00e1lcool et\u00edlico hidratado combust\u00edvel (AEHC), a\u00e7\u00facares e corantes n\u00e3o permitidos na composi\u00e7\u00e3o da bebida.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pai e filho desempenhavam fun\u00e7\u00f5es diferentes no esquema de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o clandestina.<\/p>\n
O pai era respons\u00e1vel pela fabrica\u00e7\u00e3o da cacha\u00e7a adulterada e pelo fornecimento do produto. J\u00e1 o filho armazenava as garrafas e realizava a comercializa\u00e7\u00e3o em seu estabelecimento.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool destinado a fins combust\u00edveis em uma bebida para consumo humano foi um dos principais pontos considerados no julgamento do recurso.<\/p>\n
Inicialmente, a Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia absolveu os acusados. Na ocasi\u00e3o, o entendimento foi de que a per\u00edcia n\u00e3o havia demonstrado risco concreto \u00e0 sa\u00fade dos consumidores nem redu\u00e7\u00e3o do valor nutritivo do produto. Por esse motivo, a conduta foi considerada uma infra\u00e7\u00e3o de natureza administrativa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da decis\u00e3o, enquanto a defesa pediu a manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o. Os advogados argumentaram que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de perigo real e imediato \u00e0 sa\u00fade ou de perda do valor nutritivo da bebida. Tamb\u00e9m sustentaram que a presen\u00e7a de corantes representava apenas um risco potencial e negaram a exist\u00eancia de fraude intencional.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG adotou entendimento diferente.<\/p>\n
Segundo o relator, desembargador Rinaldo Kennedy Silva, a legisla\u00e7\u00e3o penal busca proteger a sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o exige que uma pessoa efetivamente consuma a bebida adulterada e apresente problemas de sa\u00fade para que o crime seja caracterizado.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, nas circunst\u00e2ncias analisadas, configura crime de perigo abstrato e formal. Isso significa que a comprova\u00e7\u00e3o da conduta criminosa n\u00e3o depende da demonstra\u00e7\u00e3o de que algum consumidor tenha sido intoxicado ou adoecido.<\/p>\n
Com a reforma da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, pai e filho foram condenados a quatro anos e oito meses de reclus\u00e3o cada, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m do pagamento de 11 dias-multa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi acompanhada pelos desembargadores Danton Soares Martins e En\u00e9ias Xavier Gomes.<\/p>\n
O julgamento refor\u00e7a a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e do controle sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, especialmente diante de pr\u00e1ticas clandestinas que podem comprometer a seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n
A adultera\u00e7\u00e3o de bebidas n\u00e3o representa apenas uma irregularidade comercial. Quando envolve subst\u00e2ncias inadequadas para consumo humano, a pr\u00e1tica pode configurar crime e atingir diretamente a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Pai e filho s\u00e3o condenados por vender cacha\u00e7a adulterada com etanol combust\u00edvel em Minas Gerais<\/a><\/blockquote>