{"id":10673,"date":"2026-09-28T06:38:42","date_gmt":"2026-09-28T09:38:42","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=10673"},"modified":"2026-09-26T19:47:06","modified_gmt":"2026-09-26T22:47:06","slug":"bets-sao-proibidas-no-brasil-e-apostadores-terao-saldo-devolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/bets-sao-proibidas-no-brasil-e-apostadores-terao-saldo-devolvido\/","title":{"rendered":"

Bets s\u00e3o proibidas no Brasil e apostadores ter\u00e3o saldo devolvido<\/h1>"},"content":{"rendered":"

<h2>Medida provis\u00f3ria determina fim das apostas on-line, bloqueia novos dep\u00f3sitos e estabelece calend\u00e1rio para devolu\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2><\/em><\/h2>\n

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A medida tamb\u00e9m determina a devolu\u00e7\u00e3o dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, as empresas ficam impedidas de receber novos dep\u00f3sitos. O texto estabelece ainda um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o encerramento das opera\u00e7\u00f5es das plataformas autorizadas.<\/p>\n

<h3>Prazo para retirar o dinheiro das bets<\/h3><\/h2>\n

Os apostadores poder\u00e3o retirar voluntariamente os valores dispon\u00edveis nas plataformas at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro. Quem n\u00e3o fizer o resgate dentro desse prazo receber\u00e1 o saldo por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.<\/p>\n

Os sites e aplicativos das bets dever\u00e3o sair do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas dever\u00e3o informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita integralmente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Caso exista algum impedimento, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.<\/p>\n

<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas ilegais<\/h3><\/h2>\n

A medida prev\u00ea o refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas ilegais e das investiga\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0s apostas.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia inclui identificar e derrubar sites ilegais, bloquear contas banc\u00e1rias utilizadas irregularmente e integrar informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m ter\u00e3o refor\u00e7o de estrutura para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<h3>Impactos das apostas no or\u00e7amento das fam\u00edlias<\/h3><\/h2>\n

Segundo dados apresentados na reportagem da Ag\u00eancia Brasil, as bets provocaram um impacto de R$ 62,5 bilh\u00f5es no or\u00e7amento das fam\u00edlias somente em 2025, conforme o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m informa que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio afirmam j\u00e1 ter feito apostas on-line. No 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, a propor\u00e7\u00e3o chega a 49,7%.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os danos associados ao jogo representam custo social de R$ 38,8 bilh\u00f5es por ano, considerando diferentes despesas e impactos relacionados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 perda de qualidade de vida.<\/p>\n

<h3>Hist\u00f3rico da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h3><\/h2>\n

As apostas de quota fixa foram liberadas no Brasil pela Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A regulamenta\u00e7\u00e3o ocorreu posteriormente, em dezembro de 2023, quando foi estabelecida a rela\u00e7\u00e3o de empresas autorizadas a operar no pa\u00eds.<\/p>\n

Com a nova medida provis\u00f3ria, o governo estabelece o encerramento das opera\u00e7\u00f5es das bets e define regras para retirada e devolu\u00e7\u00e3o dos saldos mantidos pelos apostadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<h2>Medida provis\u00f3ria determina fim das apostas on-line, bloqueia novos dep\u00f3sitos e estabelece calend\u00e1rio para devolu\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2> O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma […]","protected":false},"author":1,"featured_media":10674,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[54],"tags":[2975,374,2974],"series":[],"class_list":["post-10673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dia-a-dia","tag-betsilegal","tag-comunidadeemacao","tag-proibicacodasbets"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/pin6004.jpg.webp","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"

Bets s\u00e3o proibidas no Brasil e apostadores ter\u00e3o saldo devolvido<\/h1><\/a><\/blockquote>