{"id":10044,"date":"2026-08-12T20:44:43","date_gmt":"2026-08-12T23:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=10044"},"modified":"2026-08-12T21:34:13","modified_gmt":"2026-08-13T00:34:13","slug":"reorganizacao-administrativa-da-pbh-e-aprovada-em-definitivo-regionais-serao-subprefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/reorganizacao-administrativa-da-pbh-e-aprovada-em-definitivo-regionais-serao-subprefeituras\/","title":{"rendered":"Reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da PBH \u00e9 aprovada em definitivo, Regionais ser\u00e3o subprefeituras"},"content":{"rendered":"\r\n

Reformas para uma gest\u00e3o mais eficiente<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na \u00faltima segunda-feira (10\/8), o Projeto de Lei 616\/2025<\/strong><\/a>, que traz uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es significativas na estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Este projeto visa uma reorganiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias das secretarias municipais e uma atualiza\u00e7\u00e3o das nomenclaturas e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais, buscando aprimorar a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Entre as mudan\u00e7as mais not\u00e1veis est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que rege a BHTrans<\/strong>, a qual ser\u00e1 renomeada para Empresa de Tr\u00e2nsito de Belo Horizonte<\/strong>. Esta mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma corre\u00e7\u00e3o de um “erro pela legisla\u00e7\u00e3o anterior”, que previa a extin\u00e7\u00e3o da empresa. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a BHTrans ter\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es integradas com as da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Superintend\u00eancia de Mobilidade do Munic\u00edpio, reestruturando assim a gest\u00e3o da mobilidade urbana na cidade.<\/p>\r\n

\"Texto
Texto prev\u00ea mudan\u00e7as em \u00e1reas como mobilidade urbana e governo; para vereadores, proposta corrige “erro” com a BHTrans
Foto: Cl\u00e1udio Rabelo\/CMBH<\/figcaption><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Foco na mobilidade urbana<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

O PL 616\/2025<\/strong><\/em> prop\u00f5e uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na gest\u00e3o da mobilidade urbana em Belo Horizonte. A proposta mant\u00e9m as entidades existentes, mas redefine suas atribui\u00e7\u00f5es, promovendo uma integra\u00e7\u00e3o mais eficaz entre elas. O Fundo de Transportes Urbanos<\/strong> tamb\u00e9m ser\u00e1 transformado em Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU)<\/strong>, que ser\u00e1 gerido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Este fundo tem como objetivo financiar despesas relacionadas a bens, servi\u00e7os, pessoal e obras de mobilidade e transporte p\u00fablico.<\/strong> A expectativa \u00e9 que esta mudan\u00e7a traga melhorias efetivas para o transporte e a mobilidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\r\n

\"Regional
Sede da Regional Norte BH – Arquivo | JCA<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Subprefeituras mais fortes e participativas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Outro ponto de destaque do projeto \u00e9 a reestrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es regionais<\/strong>, que agora ser\u00e3o denominadas subprefeituras<\/strong>. Esta mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas nominal, mas tamb\u00e9m funcional, pois as subprefeituras ter\u00e3o um papel mais ativo na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da cidade<\/strong>. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Regional de Participa\u00e7\u00e3o Popular<\/strong> em cada subprefeitura, presidido pelo administrador regional. Al\u00e9m disso, as subprefeituras poder\u00e3o abrigar unidades regionais descentralizadas de \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es (<\/strong>no passado a gest\u00e3o das regionais era assim<\/em>)<\/strong>, fortalecendo assim sua capacidade de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas locais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Esta mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma forma de fortalecer o poder de decis\u00e3o local e a capacidade das regi\u00f5es em lidarem com seus desafios espec\u00edficos<\/strong>. Bruno Miranda, l\u00edder do governo na C\u00e2mara, destacou que esta reestrutura\u00e7\u00e3o dar\u00e1 \u00e0s subprefeituras a for\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para enfrentar os problemas e desafios de cada regi\u00e3o de forma mais eficaz e direta<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Repercuss\u00e3o entre os parlamentares<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 616\/2025<\/strong> gerou diversas rea\u00e7\u00f5es entre os vereadores. Muitos parlamentares elogiaram o projeto, especialmente as mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 BHTrans, que permitir\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e da experi\u00eancia acumulada pela empresa ao longo dos anos. O presidente da C\u00e2mara, Professor Juliano Lopes, foi um dos defensores da medida, enfatizando a import\u00e2ncia da BHTrans para a cidade de Belo Horizonte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

No entanto, nem todos os parlamentares estavam satisfeitos. Alguns expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a falta de discuss\u00e3o das emendas apresentadas ao projeto. Uner Augusto, presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, criticou o que chamou de ‘travas or\u00e7ament\u00e1rias e legais’ criadas pelas propostas de mudan\u00e7a, que aumentariam o controle sobre o or\u00e7amento destinado \u00e0 nova estrutura. Pedro Patrus tamb\u00e9m expressou insatisfa\u00e7\u00e3o com a retirada da possibilidade de discuss\u00e3o sobre as emendas, acusando a prefeitura de evitar o debate sobre quest\u00f5es importantes para a cidade.<\/p>\r\n

\"Reorganiza\u00e7\u00e3o
Reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da PBH \u00e9 aprovada em definitivo Foto: Cl\u00e1udio Rabelo\/CMBH<\/em><\/strong><\/figcaption><\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

Pr\u00f3ximos passos e outras pautas<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o PL 616\/2025<\/strong> agora segue para a san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito \u00c1lvaro Dami\u00e3o, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/strong>. A expectativa \u00e9 que essas mudan\u00e7as tragam melhorias significativas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e para a vida dos cidad\u00e3os de Belo Horizonte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Al\u00e9m do PL 616\/2025<\/strong>, outros dois projetos de lei que tratavam da publicidade de empresas de apostas online, os PLs 297\/2025 e 362\/2025, estavam previstos para serem votados na mesma sess\u00e3o. No entanto, ambos foram retirados de pauta a pedido de Wagner Ferreira, com base no artigo 142 do Regimento Interno da C\u00e2mara. Esses projetos regulam a publicidade e a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar eletr\u00f4nicos e apostas, uma quest\u00e3o que tem gerado debates intensos na cidade. Eles dever\u00e3o ser novamente anunciados pelo presidente da C\u00e2mara para serem apreciados pelo Plen\u00e1rio em uma data futura.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

\r\n

“BH precisa, sim, da BHTrans”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Professor Juliano Lopes.<\/em><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n\r\n\r\n

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Vota\u00e7\u00e3o<\/th>\r\nResultado<\/th>\r\n<\/tr>\r\n
A favor<\/td>\r\n33<\/td>\r\n<\/tr>\r\n
Contra<\/td>\r\n4<\/td>\r\n<\/tr>\r\n
Absten\u00e7\u00e3o<\/td>\r\n1<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n

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