{"id":10026,"date":"2026-08-12T11:35:08","date_gmt":"2026-08-12T14:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/?p=10026"},"modified":"2026-08-12T11:35:08","modified_gmt":"2026-08-12T14:35:08","slug":"comercio-de-bh-pode-funcionar-no-feriado-de-15-de-agosto-veja-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/comercio-de-bh-pode-funcionar-no-feriado-de-15-de-agosto-veja-as-regras\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio de BH pode funcionar no feriado de 15 de agosto; veja as regras"},"content":{"rendered":"

Feriado municipal de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora permite funcionamento das lojas, mas exige cumprimento de regras trabalhistas<\/em><\/h2>\n

O com\u00e9rcio de Belo Horizonte est\u00e1 autorizado a funcionar neste s\u00e1bado, 15 de agosto, feriado municipal de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL\/BH), que orienta os lojistas sobre as condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas caso optem por abrir os estabelecimentos utilizando a m\u00e3o de obra dos empregados.<\/p>\n

O feriado de 15 de agosto \u00e9 estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 1.327, de 1967. Com a autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento do com\u00e9rcio, os estabelecimentos podem manter suas atividades na data, desde que sejam observados os requisitos relacionados \u00e0 jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Com\u00e9rcio de BH pode funcionar no feriado de 15 de agosto<\/h2>\n

De acordo com a CDL\/BH, o funcionamento do com\u00e9rcio no feriado \u00e9 permitido, mas a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dos empregados exige o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Entre as regras est\u00e1 a jornada de oito horas de trabalho, com intervalo m\u00ednimo de uma hora. Al\u00e9m disso, o empregado que trabalhar no feriado dever\u00e1 receber R$ 70 a t\u00edtulo de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pagamento referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil seguinte ao m\u00eas em que ocorreu o feriado. Dessa forma, a obriga\u00e7\u00e3o integra as condi\u00e7\u00f5es previstas para o funcionamento dos estabelecimentos com empregados na data comemorativa.<\/p>\n

Outro ponto previsto \u00e9 o pagamento das horas extras com adicional de 100%. A regra estabelece uma remunera\u00e7\u00e3o diferenciada para as horas consideradas extraordin\u00e1rias, calculadas sobre o valor correspondente ao sal\u00e1rio-hora normal.<\/p>\n

Folga compensat\u00f3ria deve ser concedida em at\u00e9 60 dias<\/h2>\n

Al\u00e9m da jornada e dos pagamentos previstos, o empregador dever\u00e1 conceder uma folga compensat\u00f3ria ao trabalhador que atuar no feriado.<\/p>\n

Segundo as orienta\u00e7\u00f5es divulgadas pela CDL\/BH, essa folga dever\u00e1 ser concedida no prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o respectivo m\u00eas do feriado. A compensa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 recair em feriado ou em repouso semanal remunerado.<\/p>\n

A medida estabelece um prazo para que o descanso seja concedido ao empregado que trabalhou durante o feriado. Caso o empregador n\u00e3o conceda a folga dentro do per\u00edodo determinado, o trabalhador ter\u00e1 direito ao recebimento das horas extras com adicional de 100% sobre o valor do sal\u00e1rio-hora normal.<\/p>\n

Vale-transporte tamb\u00e9m deve ser fornecido<\/h2>\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao funcionamento do com\u00e9rcio no feriado est\u00e1 ainda o fornecimento de vale-transporte ao empregado.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o da CDL\/BH determina que o benef\u00edcio seja disponibilizado para o deslocamento do trabalhador at\u00e9 o local de trabalho. A medida integra o conjunto de requisitos que devem ser observados pelo lojista que decidir manter o estabelecimento aberto com a utiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Portanto, a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura das lojas n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O funcionamento deve ocorrer respeitando as regras indicadas pela entidade representativa do com\u00e9rcio de Belo Horizonte.<\/p>\n

Hor\u00e1rio dos shoppings no feriado<\/h2>\n

Para os shoppings, h\u00e1 uma regra espec\u00edfica de hor\u00e1rio. Segundo a CDL\/BH, a jornada de trabalho dever\u00e1 ocorrer das 14h \u00e0s 20h.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, estabelece uma exce\u00e7\u00e3o para tr\u00eas empreendimentos: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden. Nesses locais, a jornada dever\u00e1 ocorrer das 10h \u00e0s 16h.<\/p>\n

Assim, os hor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o uniformes para todos os shoppings. Os estabelecimentos devem observar a faixa correspondente ao empreendimento, conforme as condi\u00e7\u00f5es divulgadas pela CDL\/BH para o feriado de 15 de agosto<\/p>\n

Regras organizam funcionamento do com\u00e9rcio<\/h2>\n

O conjunto de condi\u00e7\u00f5es divulgado pela CDL\/BH define os principais requisitos para o funcionamento do com\u00e9rcio de Belo Horizonte durante o feriado municipal de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora.<\/p>\n

Para os lojistas que optarem pela abertura com empregados, est\u00e3o previstas regras sobre jornada de oito horas, intervalo m\u00ednimo de uma hora, alimenta\u00e7\u00e3o, horas extras, folga compensat\u00f3ria e vale-transporte. Nos shoppings, tamb\u00e9m devem ser observados os hor\u00e1rios espec\u00edficos estabelecidos para a data.<\/p>\n

O feriado de 15 de agosto, portanto, n\u00e3o impede o funcionamento das lojas na capital mineira. A autoriza\u00e7\u00e3o, conforme a informa\u00e7\u00e3o da CDL\/BH, est\u00e1 acompanhada de condi\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos que utilizarem a m\u00e3o de obra de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Feriado municipal de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora permite funcionamento das lojas, mas exige cumprimento de regras trabalhistas O com\u00e9rcio de Belo Horizonte est\u00e1 autorizado a […]","protected":false},"author":1,"featured_media":10027,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","podmotor_file_id":"","podmotor_episode_id":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","filesize_raw":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[57,54],"tags":[374,2845,2847,2846,627],"series":[],"class_list":["post-10026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-dia-a-dia","tag-comunidadeemacao","tag-feriadoembh","tag-fuinciomanemtodocomerciobh","tag-funcionamentodocomercio","tag-jornaldebairro"],"episode_featured_image":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Placa-de-loja-aberta-1-3.jpeg","episode_player_image":"https:\/\/i0.wp.com\/comunidadeemacao.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Logo-Fala-Zona-Norte-1400-pix1.jpg?fit=1400%2C1400&ssl=1","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"light","subscribeUrls":{"youtube":{"key":"youtube","url":"","label":"YouTube","class":"youtube","icon":"youtube.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/comunidadeemacao.com.br\/site\/feed\/podcast\/comunidade-em-acao","embedCode":"

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