Se você quer entender como funciona o orçamento de Belo Horizonte, a oportunidade está no curso oferecido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A Escola do Legislativo e da Diretoria do Processo Legislativo da CMBH capacita cidadãos para participar da definição dos gastos municipais. O curso é semelhante ao EAD, gratuito e aberto para qualquer cidadão, conselheiros municipais e as entidades da sociedade civil. Os participantes terão qualificação para acompanhar e forma de participar dos projetos orçamentários do município como: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Composto por seis módulos, no curso o aluno avança conforme seu ritmo e recebe a certificação.
Segundo Rodrigo Albano, da Escola do Legislativo, o estudante é quem gerencia o desenvolvimento do curso, compatibilizando-o com as atividades quotidianas. “É possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação ao final, respeitados os critérios de acesso da plataforma de Educação a Distância (EAD)”, explicou.
O conteúdo do curso é composto de todo o ciclo orçamentário dos PPAG, a LOA e a LDO. Segundo Rodrigo Albano, a unificação do conteúdo possibilitará que o aluno tenha à sua disposição toda a matéria sobre o ciclo orçamentário em um lugar só. “Antes o curso era ofertado em módulos específicos para cada peça orçamentária, conforme sua tramitação na Câmara. Unificar a formação deixa a cargo do estudante ou cidadão, o que ele quer aprender primeiro”, explicou.
O curso não tem um prazo de duração específico e o conteúdo estará disponível até que o aluno complete sua formação e recebe o certificado que pode ser incluído na formação acadêmica.
Fiscalizar melhor
Com a qualificação e certificação, o aluno, têm informações sobre como ocorre à tramitação das leis orçamentárias na Câmara Municipal, de modo a ampliar suas possibilidades de participação popular na definição do orçamento já de 2023/2024. Além disso, os participantes terão conteúdo acerca da cidadania fiscal, o qual é o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, além dos passos práticos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.
No curso, os seis módulos apresentados são: apresentação e sistema orçamentário; julgamento das contas; tramitação das leis orçamentárias; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que será enviada pelo prefeito em exercício à Câmara Municipal até o dia 15 de maio -; a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O objetivo é que o cidadão esteja apto a influir na vida orçamentária da cidade, apresentando sugestões populares aos projetos, tornando mais democrática a gestão dos recursos públicos.
O que, como, onde e quando
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 composto de três instrumentos: o PPAG, a LDO e a LOA. O PPAG, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enumerar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. De forma simplificada, a LOA mostra quais serão as receitas e as despesas para executar as prioridades apontadas na LDO, e o PPAG indica para onde serão destinados os recursos em cada um dos quatro anos nele previstos.
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